MOB KEYS

Política de Reembolso

Data de atualização: 27 de outubro de 2026

Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas na MOB KEYS. O objetivo é garantir transparência nas transações, esclarecer os procedimentos de atendimento e definir os critérios para análise de solicitações relacionadas aos produtos digitais comercializados pela loja.

Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente das condições descritas neste documento, respeitados os direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

1. Características dos Produtos

A MOB KEYS comercializa produtos digitais, que podem ser disponibilizados eletronicamente após a confirmação do pagamento, incluindo:

• Chaves de ativação de jogos (Steam CD Keys);

• Gift cards e códigos promocionais;

• Vouchers digitais;

• Contas e produtos da categoria Steam Offline.

Devido à natureza digital desses produtos, determinadas operações, como a visualização, a ativação ou a utilização de um código, podem ser irreversíveis. Por esse motivo, os pedidos de cancelamento e reembolso serão avaliados de acordo com as características do produto, as circunstâncias da solicitação e a legislação aplicável.

2. Direito de Arrependimento

As compras realizadas pela internet estão sujeitas às disposições legais aplicáveis ao direito de arrependimento, incluindo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

A MOB KEYS poderá avaliar as solicitações considerando o estágio de entrega e utilização do produto digital. O simples fato de um produto ser digital ou ter sido disponibilizado eletronicamente não afasta, por si só, direitos assegurados por lei.

Quando legalmente aplicável, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo previsto na legislação.

3. Situações Sujeitas à Análise

A MOB KEYS poderá analisar solicitações de reembolso ou substituição nas seguintes situações:

• Código inválido, duplicado ou previamente utilizado: o cliente deverá comunicar o problema, preferencialmente, em até 3 (três) dias corridos após a compra.

• Produto divergente do anunciado ou adquirido: quando houver diferença entre o item comprado e o produto efetivamente entregue.

• Falha comprovada na entrega ou disponibilização: quando o produto não puder ser acessado conforme as condições anunciadas.

• Defeito ou vício no produto digital: quando houver falha que comprometa seu funcionamento ou sua utilização conforme a oferta.

A equipe poderá solicitar informações e evidências para verificar o ocorrido. Conforme o caso, poderá ser oferecida a substituição do produto, a correção do problema ou o reembolso, observadas as obrigações legais aplicáveis.

O prazo de comunicação indicado nesta seção tem como finalidade facilitar a verificação técnica e não limita os prazos ou direitos previstos na legislação.

4. Situações que Exigem Verificação

As seguintes situações serão analisadas individualmente, considerando a descrição do produto, as informações apresentadas antes da compra e as circunstâncias do caso:

• Compra de produto incompatível com a plataforma ou região escolhida, quando as restrições tiverem sido informadas claramente antes da contratação.

• Problemas relacionados a hardware, drivers, sistema operacional ou configurações do dispositivo do cliente.

• Insatisfação pessoal com o jogo ou conteúdo adquirido.

• Erros, instabilidades ou indisponibilidade de plataformas de terceiros, como Steam, Epic Games Store e outras.

• Perda de acesso decorrente de descumprimento das instruções de uso, quando devidamente comprovada.

Essas circunstâncias não implicam, automaticamente, a aprovação ou a recusa de um reembolso. A análise considerará a responsabilidade pelo problema, as condições anunciadas e os direitos previstos na legislação vigente.

5. Condições Específicas — Categoria Steam Offline

Os produtos identificados como Steam Offline possuem condições particulares de utilização, que devem ser consultadas antes da compra.

Salvo indicação expressa em contrário na página do produto, aplicam-se as seguintes orientações:

• O acesso deve ocorrer exclusivamente no modo offline, conforme as instruções fornecidas pela MOB KEYS.

• O cliente não deve alterar o e-mail, a senha ou outros dados da conta disponibilizada.

• A conta não deve ser utilizada simultaneamente em múltiplos dispositivos ou de maneira incompatível com as instruções de acesso fornecidas.

• O cliente deve seguir as orientações de configuração e utilização para evitar problemas de acesso.

Garantia de acesso: a MOB KEYS oferece garantia de 30 (trinta) dias para problemas de acesso cobertos pelas condições anunciadas, contados a partir da compra, salvo prazo diferente informado expressamente na página do produto.

A garantia não cobre problemas comprovadamente causados por alterações não autorizadas, compartilhamento indevido ou descumprimento das instruções de utilização.

Bloqueios, banimentos, indisponibilidades ou outras falhas serão avaliados conforme sua causa e as condições da oferta. Esta seção não exclui direitos legais aplicáveis, inclusive em situações de falha na prestação do serviço ou divergência em relação ao que foi anunciado.

6. Como Solicitar uma Análise

Para facilitar o atendimento, o cliente deverá entrar em contato com o suporte oficial da MOB KEYS e, sempre que possível, fornecer:

1. Número do pedido;

2. E-mail utilizado na compra;

3. Descrição detalhada do problema;

4. Capturas de tela, vídeos ou outras evidências que ajudem a identificar a falha.

Para problemas técnicos, recomenda-se entrar em contato assim que forem identificados, preferencialmente dentro de 3 (três) dias corridos após a compra.

O prazo estimado para análise é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento das informações necessárias. Caso seja necessário um prazo adicional, o cliente será informado.

A análise técnica não restringe os direitos do consumidor nem impede a utilização dos meios legais de atendimento e resolução de conflitos.

7. Formas e Prazos de Reembolso

Quando o reembolso for devido e aprovado, o procedimento será realizado de acordo com a legislação aplicável e as regras do meio de pagamento utilizado.

Sempre que cabível, o valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento da compra. Outra modalidade poderá ser utilizada quando permitida pela legislação e aceita pelo cliente.

O prazo para o crédito ou estorno poderá variar conforme a instituição financeira, a operadora do cartão ou o provedor de pagamento. A MOB KEYS informará as orientações pertinentes após a aprovação da solicitação.

8. Disposições Gerais

A MOB KEYS poderá atualizar esta Política de Reembolso para refletir alterações nos procedimentos da loja, nas características dos produtos ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da loja. As atualizações não poderão retirar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Esta política deve ser interpretada em conjunto com a oferta apresentada no momento da compra e com a legislação brasileira aplicável, incluindo as disposições pertinentes do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas, problemas com pedidos ou solicitações de reembolso, o cliente deverá entrar em contato com o suporte oficial da MOB KEYS pelos canais disponibilizados na loja.

MOB KEYS — Atendimento, transparência e compromisso com o cliente.